fora-da-lei
18/04/2024
Relatório sobre Alexandre de Moraes revela que ministro agiu contra a constituição do Brasil
José Linhares Jr
Perseguição, desrespeito da Constituição, abuso de autoridade e outros atos ilegais são expostos em relatório sobre Alexandre de Moraes.
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Relatório sobre Alexandre de Moraes revela que ministro agiu contra a constituição do Brasil
18/04/2024 - José Linhares Jr
BRASÍLIA, 18 de abril de 2024 – Relatório sobre Alexandre de Moraes divulgado por Comitê Judiciário da Câmara de Deputados dos EUA expõe uma campanha de censura do Brasil comandada pelo ministro. O documento é estritamente expositivo e não tem caráter analítico ou crítico. Em suas páginas, são expostas centenas de decisões que confrontam com o ordenamento jurídico local. No trecho mais flagrante documento, Moares exigiu o “afastamento excepcional de garantias individuais”. Uma medida flagrantemente ilegal e inconstitucional.
BOMBA: RELATÓRIO SOBRE ALEXANDRE DE MORAES
O relatório do Comité inclui os seguintes documentos 90 despachos e documentos. A maioria deles é de autoria do ministro Alexandre de Moraes. Além deles, constam outras ordens expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral do Brasil (TSE).
Em vários trechos, Moraes justifica as decisões desculpa de enfrentar “discurso de ódio” e “subversão”. Ocorre que, em sua maioria absoluta, as publicações era opiniões. E não cabe ao Estado dizer que opinião seus indivíduos devem ter. A conduta é vedada no artigo 37 da Constituição Federal que impõe o dever de impessoalidade.
O documento ainda traz provas de que há em curso uma tentativa de censurar centenas de políticos, cidadãos, empresas e influencers. Segundo o relatório, o principal alvo das investidas de Moares é o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro.
COPIA, COLA E QUEIMA A CONSTITUÇÃO
O relatório mostra que inúmeras decisões tiveram absolutamente a mesma estrutura de redação, sendo alterados apenas os alvos das ações. A situação desperta suspeitas em relação ao trato que os casos tiveram.
O ordenamento jurídico brasileiro exige que cada caso seja tratado de forma individual. A redação idêntica em diversos documentos mostra que as decisões podem ter sido tomadas com base no ataque a um grupo, e não em relação ao julgamento de crimes cometidos.
Apesar de ser direcionado contra partidários do ex-presidente Jair Bolsonaro e conservadores, o relatório também aponta uma predisposição de Alexandre de Moraes em estender as ações para grandes meios de comunicação. Documentos revelam que o ministro expediu ordem exigindo que matérias do jornal Folha de São Paulo.
Em seu trecho mais flagrante, o relatório traz um documento em que Alexandre de Moares arroga para si mesmo a abolição dos direitos individuais de Bruno Aiub Monteiro, conhecido como “Monark”. Diz o documento:
Em face das circunstâncias apontadas, imprescindível a realização de diligências, inclusive com o afastamento excepcional de garantias individuais que não podem ser utilizadas como um verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividade destas, tampouco como argumento para afastamento ou diminuição responsabilidade civil ou penal por atos criminosos, sob pena desrespeito a um verdadeiro Estado de Direito (HC no 70.814-5/SP Rel. Min. CELSO DE MELLO, Primeira Turma, DJ de 24/6/1994).
ESPIONAGEM
O relatório sobre Alexandre de Moraes revela que ministro agiu contra a constituição do Brasil ainda revela que o advogado Luiz Freitas de Pires Saboia foi espionado à mando de Moraes. Em documento atribuído a Moares, o advogado é apresentado como um proprietário de perfis que divulgam “falsas narrativas”.
O documento apresenta Luiz Freitas como “advogado defensor da liberdade de expressão” e revela que suas comunicações pelo WhatsApp são monitoradas. Ocorre que o advogado em questão fornecia assistência jurídica a pessoas multadas por postagens consideradas prejudiciais à democracia.
As informações coletadas por meio do “monitoramento” do whatsapp de Luiz foram usadas contra ele e seus associados para a sua condenação e posterior banimento.
Pela vastidão do conteúdo, é esperado que nos próximos dias mais e mais denúncias contra o m9inistro venham à tona.
ELEIÇÕES 2024
Irmã de Othelino é cogitada como candidata à Prefeitura de SLZ
18/04/2024 - IMIRANTE.COM
SÃO LUÍS, 18 de abril de 2024 – A advogada Flávia Alves, irmão do deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), pode ser mais uma candidata a prefeita na disputa das eleições em São Luís.
Presidente do Solidariedade no Maranhão, ela deixou na quarta (17) a superintendência local do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) como forma de estar apta a entrar no pleito.
“Embarcarei em uma nova e desafiadora jornada com muita dedicação e compromisso”, disse.
(mais…)SÃO LUÍS, 18 de abril de 2024 – Em julgamento realizado de forma virtual na tarde desta quinta (18) o pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) deu ganho de causa ao Moto Club de São Luís quanto ao processo que tratava da perda de pontos do Tuntum no Campeonato Maranhense.
Com isso, o Tuntum foi condenado à perda de seis pontos na primeira fase, dando a classificação para Moto Club.
O Processo nº 0092 apreciado pelos auditores da principal instância da justiça desportiva foi analisado e, após a defesa do Moto comprovar que a suspensão do lateral-esquerdo Wadson, condenado em quatro jogos de suspensão deveria ser cumprida de forma imediata pelo clube, e não somente no primeiro dia útil posterior à decisão.
(mais…)HOMENAGEM
Deputados maranhenses rejeitam medalha a Michelle Bolsonaro
18/04/2024 - linharesjr.com.br
SÃO LUÍS, 18 de abril de 2024 – A Assembleia Legislativa do Maranhão rejeitou uma proposta de homenagem à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, nesta quinta (18).
O requerimento, apresentado pelo deputado estadual Yglésio Moyses (PRTB), buscava conceder a Medalha do Mérito Legislativo a Michelle Bolsonaro durante sua visita a São Luís neste fim de semana. No entanto, a proposta foi rejeitada pela maioria dos parlamentares presentes na sessão.
A ideia de homenagear Michelle Bolsonaro já havia gerado polêmica e debates intensos em março, quando o deputado Júlio Mendonça, do PCdoB, protocolou um requerimento contra a tramitação de um projeto que visava conceder o título de Cidadã Maranhense a ela.
Mendonça argumentou que essa proposta violava o Regimento Interno da Assembleia.
(mais…)SOLENIDADE
Assembleia Legislativa fará sessão para todos no Dia da Família
18/04/2024 - linharesjr.com.br
SÃO LUÍS, 18 de abril de 2024 – A Assembleia Legislativa do Maranhão emitiu uma nota nesta quinta (18) após declarações da deputada Mical Damasceno (PSD) sobre a comemoração do Dia da Família.
O Parlamento declarou que a opinião da deputada não reflete a posição oficial da Casa e que a sessão do Dia da Família será aberta a todos, independente de gênero.
A repercussão começou quando Mical Damasceno propôs uma sessão especial para celebrar o Dia da Família, prevista para acontecer em 15 de maio.
(mais…)VITORINO FREIRE, 18 de abril de 2024 – Na manhã de hoje, a Polícia Federal deflagrou a Operação Hygeia, visando apurar desvios de recursos federais destinados à área da saúde em Vitorino Freire, sob gestão da prefeita Luanna Rezende, irmã do ministro Juscelino Rezende (Comunicação).
A investigação revelou a atuação de um grupo criminoso responsável pela inserção de dados falsos nos sistemas do Ministério da Saúde, buscando aumentar os repasses federais por meio de emendas parlamentares, notadamente do tipo RP9, conhecidas como “Orçamento Secreto”.
Com a fraude, a produção ambulatorial do município alcançou um valor per capita extraordinário de R$ 1.057,00, muito acima da média nacional de R$ 164,77, devido ao registro de 800.408 consultas médicas apenas no ano de 2021.
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