REGALIAS
17/05/2024
Preso, Brazão mantém salário, 25 funcionários e imóvel na Câmara
CONGRESSO EM FOCO
Em maio, deputado vai receber cerca de R$16,5 mil em salário da Câmara, mesmo não tendo comparecido a um dia sequer de trabalho.
REGALIAS
Preso, Brazão mantém salário, 25 funcionários e imóvel na Câmara
17/05/2024 - CONGRESSO EM FOCO
RIO DE JANEIRO, 17 de maio de 2024 – Preso desde 24 de março, acusado de mandar matar a vereadora Marielle Franco (Psol), o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) continua a receber salário e a manter imóvel funcional e 25 servidores em seu gabinete.
Na próxima semana, ele receberá aproximadamente R$ 16,5 mil em salário da Câmara, mesmo não tendo comparecido a um dia sequer de trabalho, por estar na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS).
Esse valor corresponde a uma estimativa do salário com os descontos feitos por suas faltas e pode variar, uma vez que a folha de pagamento ainda não foi fechada.
Cada deputado ganha por mês R$ 44.008,52 em salário bruto. Em abril, com os descontos pelas faltas em 26 e 27 de março, datas em que já estava preso, o deputado recebeu R$ 37.896,23. Ele embolsou R$ 24.099,58 líquidos. As faltas nos dois dias custaram R$ 6.112,29 a Brazão.
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MARANHÃO, 17 de maio de 2024 – Em uma decisão liminar proferida nesta sexta (17), o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, do Tribunal de Justiça do Maranhão, acolheu o pedido da defesa do ex-deputado estadual José Alves Cavalcante, conhecido como Pastor Cavalcante, e suspendeu as investigações que originaram um mandado de busca e apreensão solicitado pelo Ministério Público estadual (MPMA) no dia 3 de abril.
Durante a operação, foram apreendidos documentos, bens, computadores, celulares e uma arma de fogo irregular, resultando na condução de Pastor Cavalcante à delegacia de Imperatriz.
Cavalcante, que preside a Convenção dos Ministros das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus do Seta no Sul do Maranhão (Comadesma), é acusado de se apropriar de parte das remunerações de seus assessores na Assembleia Legislativa do Maranhão em um esquema de ‘rachadinhas’.
As investigações, conduzidas pela 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia, estão suspensas até o julgamento do pedido de habeas corpus impetrado por Cavalcante.
(mais…)INSERÇÃO
Guardas municipais integram Sistema de Segurança do Maranhão
17/05/2024 - linharesjr.com.br
MARANHÃO, 17 de maio de 2024 – A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em segundo turno, nesta quarta (15), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 04/2023, de autoria do deputado estadual Cláudio Cunha (PL).
A proposta, que insere os guardas municipais no Sistema de Segurança Pública do Estado do Maranhão, agora segue para promulgação do governador Carlos Brandão.
Ao defender a proposta, Cláudio Cunha agradeceu o apoio dos demais deputados e destacou a importância das guardas municipais para a segurança pública no estado.
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MARANHÃO, 17 de maio de 2024 – Nesta quinta (16), os servidores do Ministério Público do Maranhão (MPMA) anunciaram um ato de paralisação em defesa da reposição inflacionária.
A suspensão das atividades, liderada pelo sindicato da categoria, ocorrerá na próxima segunda (20) na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão. Coincidentemente, nesta mesma data, será realizada a eleição para o cargo de procurador-geral de justiça.
Durante a assembleia, os servidores decidiram realizar outras manifestações no dia 20, com paralisações em promotorias de todo o estado.
A decisão de paralisar veio após intensos debates e deliberações entre os servidores, que destacaram a urgência em reivindicar a reposição inflacionária por meio da aprovação do PL 92/2024.
(mais…)DECISÃO
Justiça manda Prefeitura de SLZ cobrar uso do Aterro da Ribeira
17/05/2024 - linharesjr.com.br
SÃO LUÍS, 17 de maio de 2024 – A Justiça determinou que a Prefeitura de São Luís identifique, no prazo de 90 dias, todas as empresas e geradores de resíduos sólidos que utilizaram o Aterro Sanitário da Ribeira.
A decisão, proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís na última segunda (13), atende a uma solicitação da 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural, feita em 2021.
O juiz Francisco Soares Reis Júnior, responsável pela decisão, ordenou que a Prefeitura quantifique os volumes de resíduos destinados ao aterro e os custos por tonelada gerados aos cofres públicos.
Os responsáveis deverão ser acionados para fazer o ressarcimento integral dos valores, devidamente reajustados.
Investigações conduzidas pelo Ministério Público do Maranhão revelaram que o Município de São Luís permitiu o uso gratuito do Aterro da Ribeira para que empresas destinassem seus resíduos e rejeitos.
Foram encontrados “termos de autorização” emitidos por servidores da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) permitindo o uso do aterro tanto para empresas que coletam resíduos sólidos de terceiros quanto para indústrias.
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